O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (15) para rejeitar os recursos de associações de aposentados e manter o fim definitivo da “revisão da vida toda” do INSS. Com a decisão, os segurados não podem recalcular o benefício com base em contribuições anteriores a julho de 1994. No entanto, quem recebeu valores por decisões judiciais definitivas ou provisórias até 5 de abril de 2024 não precisará devolver o dinheiro ao governo.
Decisão no STF
Os ministros analisaram a proposta em ambiente virtual. Assim, o placar seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que não encontrou falhas na decisão anterior da Corte que já havia derrubado a tese.
- Votaram com o relator: Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
- Divergiram: Dias Toffoli e Edson Fachin, que votaram pela suspensão das ações até uma análise presencial.
Motivo da reviravolta
Em março de 2024, o STF mudou o entendimento anterior que favorecia os aposentados. Ao julgar duas ações sobre a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social de 1999, a maioria dos ministros definiu que a regra de transição é obrigatória e impede o cidadão de optar por um cálculo diferente, mesmo que este fosse mais vantajoso.
Próximos passos
Apesar do encerramento deste recurso, o tema voltará ao debate presencial. O ministro Edson Fachin pediu destaque na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que também trata do assunto. Por fim, o caso irá para julgamento no plenário físico do STF, ainda sem data definida.
