A BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico em Blumenau, emitiu um comunicado oficial expressando preocupação com a revogação unilateral de um aditivo contratual.
O acordo, assinado em março de 2025, previa um investimento adicional de R$ 309 milhões pela empresa para a construção de 250 quilômetros de redes de esgoto. Dessa forma, a revogação aconteceu em agosto.
Entenda o caso
O comunicado da BRK destaca o histórico de investimentos da empresa na cidade. Ao longo dos últimos anos, a concessionária investiu mais de R$ 400 milhões, elevando o índice de tratamento de esgoto de 4,5% para 49%. No entanto, um déficit de 250 quilômetros de redes, que deveriam ter sido construídos pelo Poder Público até maio de 2020, freou o avanço.
Para solucionar o problema, o aditivo de março de 2025 transferiu à BRK a responsabilidade por esses serviços. Esse acordo representaria um investimento crucial para levar coleta e tratamento de esgoto a mais de 65 mil famílias.
A agência reguladora AGIR, consultorias especializadas e uma consulta pública iniciaram em 2019 o processo que resultou na medida. A meta era tornar Blumenau a primeira grande cidade de Santa Catarina a alcançar a universalização do saneamento, quatro anos antes do prazo nacional.
Revogação e futuro incerto
Além disso, a revogação do aditivo por parte da Prefeitura compromete os avanços planejados em conjunto por diversas partes interessadas. Diante do cenário, a BRK recorreu à Justiça para garantir a continuidade dos investimentos e manter o equilíbrio do contrato de concessão.
Por fim, a empresa reforça seu compromisso com a cidade, afirmando que continua aberta ao diálogo para encontrar soluções que assegurem a expansão do saneamento básico.
