Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende garantir o teletrabalho às gestantes com gravidez de risco. Para receber o benefício, a trabalhadora deverá apresentar um atestado médico oficial que comprove a condição clínica.
A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2085/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a medida ainda não está em vigor, pois precisa avançar no Congresso Nacional.
Com a proposta, a gestante poderá continuar trabalhando de casa quando a atividade presencial representar riscos ou dificuldades para a saúde. Assim, o projeto busca proteger a trabalhadora sem afastá-la obrigatoriamente das funções profissionais.
O que acontecerá quando a função não permitir o trabalho remoto?
Caso a gestante exerça uma atividade incompatível com o teletrabalho, o empregador poderá alterar temporariamente as funções da trabalhadora. Dessa forma, a empresa deverá oferecer uma tarefa que ela consiga realizar de casa.
Entretanto, a mudança deverá respeitar as condições pessoais e clínicas da funcionária. Além disso, o empregador não poderá reduzir o salário durante o período de adaptação.
Posteriormente, quando a gestante retomar o trabalho presencial, a empresa deverá devolvê-la à função original.
Quem terá prioridade nas vagas de teletrabalho?
O projeto também amplia a lista de trabalhadores que terão prioridade na distribuição das vagas remotas. Além das gestantes com gravidez de risco, a proposta beneficia:
- pessoas com deficiência;
- trabalhadores com filhos de até 4 anos;
- gestantes que comprovarem uma condição clínica de risco.
Portanto, o texto pretende usar o teletrabalho como uma ferramenta de inclusão e proteção. Ao mesmo tempo, a proposta adapta a legislação trabalhista às possibilidades oferecidas pela tecnologia.
O direito já está valendo?
Não. Primeiramente, as comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto.
Em seguida, caso a Câmara aprove a proposta, o texto seguirá para o Senado. Por fim, a medida ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
Assim, as gestantes com gravidez de risco ainda não conquistaram automaticamente o direito ao teletrabalho. Por enquanto, o Congresso Nacional continua analisando a proposta.
