O ministro Kássio Nunes Marques assume, nesta terça-feira (12), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao lado do ministro André Mendonça, que ocupa a vice-presidência, o novo comando terá como missão central a aplicação de regras rigorosas contra o uso irregular de tecnologias digitais no processo eleitoral de 2026.
Medidas do Nunes Marques
A nova gestão herda o desafio de implementar a Resolução nº 23.755/26, que proíbe o uso de sistemas automatizados para influenciar a escolha do eleitor. A norma foca no combate a conteúdos que simulam falsamente a voz ou a imagem de candidatos, as chamadas manipulações audiovisuais.
As principais diretrizes da nova regulamentação incluem:
- Aviso ao eleitor: Todo conteúdo de campanha que utilize edição digital avançada deve conter uma identificação explícita.
- Restrições no pleito: Fica proibida a divulgação ou o impulsionamento de materiais manipulados nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação.
- Remoção de conteúdo: As plataformas digitais passam a ter a responsabilidade de retirar conteúdos ilícitos de circulação de forma imediata.
Foco no eleitor
Para evitar a sobrecarga dos órgãos policiais, Nunes Marques planeja firmar convênios com universidades. Essa parceria visa garantir perícias técnicas rápidas em materiais suspeitos de fraude. O magistrado já sinalizou que sua gestão vai priorizar o direito de resposta para que o protagonismo da eleição permaneça com os candidatos e os eleitores.
Além do combate às fraudes digitais, o novo presidente reforçou que a defesa da integridade das urnas eletrônicas continuará sendo um pilar fundamental da administração. Durante sua eleição, Nunes Marques afirmou que presidir a Corte Eleitoral é uma das maiores honras de sua trajetória, garantindo um trabalho com os tribunais regionais para assegurar a transparência do pleito.
