O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (7) a ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT).
Bolsonaro acusava os petistas de crimes contra a honra devido a declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que as falas não configuram infração penal, pois ocorreram dentro do embate político.
Motivos do arquivamento no STF
Nunes Marques fundamentou a decisão em três pilares centrais:
- Contexto Eleitoral: O magistrado entendeu que as críticas, embora ácidas, fazem parte da disputa política.
- Imunidade Parlamentar: No caso de Gleisi Hoffmann, o ministro destacou a proteção constitucional que assegura liberdade de expressão ao mandato.
- Falha Processual: O ministro ressaltou que Bolsonaro não apresentou uma queixa-crime formal, passo necessário para dar continuidade ao processo por crimes contra a honra.
Histórico das declarações
A ação citava episódios específicos ocorridos entre julho e outubro de 2022. Naquela ocasião, Lula chamou o então presidente de “genocida” em Recife e, posteriormente, associou Bolsonaro a milícias e ao caso Marielle Franco durante agenda no Complexo do Alemão.
A petição também incluiu Gleisi Hoffmann no processo porque a deputada utilizou termos como “atuação demoníaca” e vinculou o ex-mandatário à morte de um apoiador do PT no Mato Grosso, assassinado após uma discussão política.
Por fim, com o despacho de Nunes Marques, o Supremo encerra o caso sem aplicar punições ou abrir ação penal contra os atuais governantes.
