Um levantamento realizado com base nos dados do Portal da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) mostra que 179 membros da instituição receberam remunerações acima do teto constitucional em todos os meses de 2025. Além disso, o estudo indica que 213 integrantes da carreira ultrapassaram o limite remuneratório em ao menos um momento do ano.
O teto do funcionalismo público é referenciado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro de 2025, o valor era de R$ 44.008,52, subindo para R$ 46.366,19 a partir de fevereiro. Contudo, o limite é frequentemente superado por meio de adicionais classificados como verbas indenizatórias, que, por lei, não são contabilizadas no cálculo do teto.
Ranking das remunerações
No topo da lista de rendimentos anuais acumulados está a subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, que recebeu R$ 680.684,15 ao longo de 2025. Na sequência, aparece o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com um acumulado de R$ 652.395,42. Ambos figuraram acima do teto em todos os 12 meses do ano.
Dentre os valores mensais, o destaque foi o pagamento efetuado em agosto ao procurador regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha. Naquele mês, ele recebeu R$ 102.175,36, montante que já desconsidera o terço de férias e a gratificação natalina.
Ademais, nomes que ocuparam a chefia da PGR em gestões anteriores, como Augusto Aras e Raquel Dodge, também mantiveram rendimentos superiores ao teto em todos os meses analisados, totalizando R$ 624.693,57 cada no período.
Julgamento no STF
Além disso, o STF julga nesta quarta-feira (25) a legalidade de decisões que restringem o pagamento desses benefícios. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes defendem a revisão de gratificações que elevam os salários sem uma base legal clara.
Em resposta ao cenário, um grupo técnico formado pelos Três Poderes apresentou um relatório ao Supremo com propostas para reorganizar o sistema de pagamentos. O documento sugere:
- A criação de uma regra de transição para reduzir gradualmente as parcelas excedentes;
- O reconhecimento de que valores acima do teto somaram cerca de R$ 9,8 bilhões no Judiciário em 2025;
- A definição de novos critérios políticos para a atualização do limite, como a inflação ou o crescimento do PIB.
