O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”. Esses benefícios elevam salários de servidores acima do teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. A decisão vale para os Três Poderes em todo o país.
Além disso, Dino estabeleceu prazo de 60 dias para que Judiciário, Executivo e Legislativo revisem e suspendam verbas indenizatórias sem base legal.
Na decisão, o ministro alertou para um “fenômeno de multiplicação anômala” dessas indenizações. Segundo ele, os pagamentos são incompatíveis com a Constituição. Como exemplo, citou auxílios como “peru” e “panetone”, concedidos como benefícios extras de fim de ano.
De acordo com Dino, esse conjunto de indenizações cria supersalários. Ainda conforme o ministro, não há precedentes semelhantes no direito brasileiro, nem mesmo no direito comparado, incluindo países mais ricos.
A suspensão atinge órgãos federais e estaduais. Portanto, Judiciário, Executivo e Legislativo devem cumprir a determinação.
Além disso, Dino defendeu que o Congresso Nacional aprove uma lei para definir, com clareza, quais verbas indenizatórias podem, de forma excepcional, ultrapassar o teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do STF. Para ele, essa medida pode acelerar o fim do chamado “império dos penduricalhos”. Consequentemente, haveria mais justiça remuneratória, valorização dos servidores e maior eficiência do serviço público.
Por fim, o ministro tomou a decisão ao analisar um processo que negou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a um juiz de Minas Gerais.
