O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reduziu, nesta terça-feira (26), as penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. A sessão de julgamento dos recursos das defesas ocorreu na sede do TJRS, em Porto Alegre.
Os advogados tiveram 15 minutos cada para a sustentação oral dos argumentos. Em seguida, os desembargadores decidiram, por unanimidade, fixar 12 anos de prisão para os sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann. Antes, eles receberam penas de 22 anos e seis meses e 19 anos e seis meses, respectivamente.
O músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão tiveram a pena reduzida para 11 anos, ante 18 anos de condenação anterior. O tribunal avaliou os recursos das defesas e determinou a redução das penas dos quatro réus.
“A 1ª Câmara Especial Criminal decidiu, por unanimidade, afastar a alegação de que a decisão dos jurados foi contrária às provas e dar parcial provimento aos recursos defensivos para reduzir as penas finais de Luciano e Marcelo para 11 anos, e de Elissandro e Mauro para 12 anos no regime fechado”, disse o desembargador Luciano André Losekann ao encerrar a sessão.
Os quatro condenados permanecem presos. A decisão ainda cabe recurso. Os réus receberam condenação por homicídio com dolo eventual pela morte de 242 pessoas e por causar lesões em mais de 600 vítimas.
Progressão para semiaberto
Com a nova pena fixada pelo Tribunal de Justiça, as defesas devem solicitar a progressão de regime ao semiaberto. Os condenados já cumpriram o tempo necessário no regime fechado e também contam com remissões decorrentes de estudo e trabalho.
A Lei de Execução Penal estabelece outros critérios para progressão, mas o regime só muda se o condenado mantiver boa conduta carcerária. O juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) da comarca avaliará cada caso individualmente.
Manifestações
Familiares e amigos das vítimas se reuniram em protesto nesta terça-feira, todos usando narizes de palhaço. O porta-voz da associação informou que recorrerá da decisão até a última instância, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O Ministério Público conhece a nossa vontade. Já sabe que a gente não vai jogar a tolha, que vamos recorrer até a última instância”, disse.
Ele também criticou a redução das penas: “Essa decisão de hoje é inaceitável. Embora os réus tivessem de cumprir mais anos de pena se não houvesse a redução, da cadeia todo mundo sai, mas da cova até hoje eu não ouvi falar de ninguém que tenha saído”, finalizou.
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