O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) ordenou que o YouTube adote, em até 60 dias, medidas para proteger menores de 12 anos contra publicidades abusivas na plataforma.
A decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determina a implementação de alertas sobre esse tipo de conteúdo e a criação de um canal específico para denúncias.
Decisão da Justiça Federal
O juiz Glaucio Maciel assinou a decisão na última segunda-feira (18), e destacou a urgência da medida. Segundo ele, a rápida disseminação de conteúdos online pode gerar “impactos permanentes” nas crianças.
Além disso, o magistrado também ressaltou que a publicidade abusiva explora a “imaturidade cognitiva e emocional” do público infantil. Por isso, a adoção de medidas preventivas é fundamental.
A determinação do TRF-6 não configura controle prévio de conteúdo, mas sim a criação de mecanismos de proteção. O MPF fundamentou o pedido no artigo 227 da Constituição Federal, que garante os direitos de crianças e adolescentes.
Discussão sobre a ‘adultização’ infantil
A decisão judicial ocorre em um momento de intensa discussão sobre a chamada “adultização” de crianças na internet. O tema ganhou repercussão após o youtuber Felca, publicar um vídeo no início de agosto criticando a exploração infantil em conteúdos digitais.
A publicação de Felca, que já ultrapassou 50 milhões de visualizações, mobilizou a sociedade, incluindo políticos, especialistas e famílias. Por fim, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um Projeto de Lei que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes na Internet.
