Uma contratação anterior à operação da Polícia Federal (PF) sobre fraudes no INSS chama a atenção. Quatro meses antes da ação policial, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) contratou o escritório de Enrique Lewandowski. Enrique é filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Contrato com o filho do ministro
O contrato fixou um valor mensal de R$ 200 mil. Desse total, R$ 50 mil seriam destinados ao escritório de Enrique. Dessa forma, a PF investiga um esquema de descontos irregulares em aposentadorias do INSS. Estima-se que o desvio possa alcançar R$ 6,3 bilhões.
O Cebap foi um dos alvos da operação, sofrendo busca e apreensão na sede. O contrato entre o Cebap e o escritório de advocacia foi firmado em dezembro de 2024. O objetivo declarado era a atuação institucional junto a diversos órgãos federais.
Assim, a meta principal era preservar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitia os descontos automáticos nas aposentadorias dos filiados ao Cebap.
Entre os órgãos citados no contrato estavam a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o próprio INSS e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Ademais, a Senacon está diretamente ligada ao Ministério da Justiça.
O que diz a assessoria
A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski negou qualquer atuação do escritório de seu filho no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Enrique Lewandowski também se manifestou por meio de nota.
Ele afirmou que o contrato se referia à prestação de serviços na área do direito administrativo, sem qualquer relação com processos criminais. Adicionalmente, ele declarou que jamais atuou em qualquer processo no âmbito do Ministério da Justiça.
O contrato, com validade de 12 meses, detalhava uma atuação consultiva e institucional. Portanto, o objetivo era “evitar a desabilitação da cliente [Cebap] dos quadros do INSS” e acompanhar as fiscalizações dos ACTs.
O documento também previa a participação dos advogados em reuniões com autoridades públicas de diferentes esferas, incluindo a Senacon e outros órgãos que atualmente investigam o suposto esquema de fraude.
Operação da Polícia Federal
Após a deflagração da operação da PF, o Ministério da Previdência Social tomou uma medida drástica. Todos os acordos de cooperação em vigor foram suspensos. O ministério também se comprometeu a realizar a devolução dos valores descontados dos beneficiários já no mês de abril.
Por fim, as investigações sobre o esquema bilionário de fraudes no INSS prosseguem. A contratação do filho do ministro da Justiça adicionar um novo elemento à análise do caso.
