Uma proposta de lei enviada à Casa Civil quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que concede isenção ou descontos na conta de luz. O objetivo é que a medida alcance 60 milhões de brasileiros.
De autoria do Ministério de Minas e Energia, a medida visa isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Além disso, o ministério também quer isentar pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico e famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados.
De acordo com o projeto, se o consumo for maior que 80 kWh, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido, ou seja, se uma família que esteja dentro das condições da tarifa social consuma 86 kWh em um determinado mês, só pagará a tarifa para os 6 kWh que ultrapassa o limite de 80 kWh.
O governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico.
A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.
