A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele saia da prisão, em São Paulo. Ele cumpre uma pena pelo crime de estupro, após sua condenação na Itália.
Robinho recebeu a sentença de nove anos de prisão pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher. O crime aconteceu dentro de uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.
O Supremo já confirmou a homologação da sentença, e o ex-jogador passou a cumprir a pena em março do ano passado. Ele está na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.
No recurso apresentado nesta segunda-feira (4), o advogado José Eduardo Alckmin argumenta que houve omissão dos ministros do Supremo ao julgar um habeas corpus contra Robinho. Por esse motivo, o cumprimento de pena do ex-jogador deve ser suspenso.
O principal argumento da defesa é que o plenário do Supremo não enfrentou o que uma seria uma controvérsia em torno da aplicação da Lei de Imigração. Isso porque o crime ocorreu em 2013, bem antes da sanção da Lei de Imigração, ocorrida em 2017.
Para a defesa, a regra da nova legislação serviu de base para a homologação da sentença de Robinho e não poderia ter retroagido para prejudicar o ex-jogador.
Na petição, a defesa sustenta que o Artigo 100 da Lei de Imigração, que introduziu a possibilidade de cumprimento de sentença estrangeira no Brasil, tem natureza penal. Dessa forma, não poderia retroagir para prejudicar o réu, conforme princípio constitucional.
O recurso, do tipo embargo de declaração, tem apenas sete páginas e deve ser primeiro examinado pelo relator, ministro Luiz Fux. Ele pode requerer manifestação do Ministério Público antes de tomar qualquer decisão.
Com informações de Agência Brasil
