Nessa quarta-feira (21) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) que prevê uma reforma no setor elétrico. O texto foi apresentado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) e propõe a ampliação da tarifa social de energia elétrica.
A medida deve baratear e, em alguns casos, isentar a conta de luz para famílias de baixa renda. A promessa é que 40 milhões de pessoas não precisem pagar tarifa de energia, com os custos sendo repassados a consumidores com mais renda.
Além disso, a previsão do governo federal é abrir o mercado de energia elétrica. Isso significa que o consumidor poderá escolher o fornecedor de energia, como ocorre no setor de telefonia, por exemplo.
Para consumidores do comércio e indústria a mudança passa a valer em agosto de 2026. Já os consumidores em geral poderão aderir o mercado a partir de dezembro de 2027. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a medida visa dar liberdade de escolha em relação ao fornecedor de energia e estimular a competição.
A MP, que tem validade imediata. O Congresso tem um prazo inicial de 60 dias para analisar a proposta. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esclarece que a isenção terá o custo de R$ 3,6 bilhões, com uma melhoria no benefício concedido atualmente.
