Comunidades indígenas de Santa Catarina reivindicam respeito a seus direitos

As reivindicações das comunidades ciganas e indígenas de Santa Catarina estarão em debate em uma Audiência Pública, com data ainda a se definir. A realização da Audiência tevde confirmação na quarta-feira (2), durante reunião on line do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). A atividade foi uma iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (CEDH) e de representantes indígenas e ciganos, com a Ouvidora do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Luzia Cantal.

Também estiveram no encontro representantes do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIN) e do Conselho Estadual da Juventude (CONJUV). E ainda do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), e de Centros de Direitos Humanos de diversos municípios catarinenses.

Ainda na manhã de quarta-feira (3), um grupo de indígenas bloqueou um trecho da rodovia SC-480, no distrito do Goio-Ên, na região Oeste do Estado, na divisa com o Rio Grande do Sul. Os manifestantes concentraram-se na ponte sobre o Rio Uruguai e, além disso, só liberavam a travessia de veículos de meia em meia hora. O protesto reivindicou o repasse de verbas por parte do Governo Federal e tentou mostrar o descontentamento com questões relacionadas ao marco temporal.

Indígenas de Santa Catarina reivindicam

No entanto, as queixas vão desde a falta de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social às dificuldades que as entidades de Direitos Humanos enfrentam para serem ouvidas pelos governos estadual e federal.

O cacique Brasílio Pripá, 66 anos, liderança da comunidade Laklãnõ Xokleng na Aldeia Palmeirinha, em José Boiteux, se manifestou. Ele pediu “mais respeito do governo de Santa Catarina e da sociedade catarinense pelos direitos dos povos indígenas”. Além disso, exigiu “mais respeito ao meio ambiente”. Do mesmo modo, manifestou sua preocupação diante da possibilidade de rompimento da barragem Norte em José Boiteux. A estrutura completou 49 anos no dia 5 de junho.

O rio Itajaí-Açu corta ao meio as nove comunidades indígenas da região. “A barragem foi feita para atender a sociedade não-indígena, mas precisamos de algumas estruturas para que a nossa comunidade consiga sair das aldeias. Poder ir para a cidade trabalhar e voltar”, reclama Brasílio. Ele citou a falta de uma ponte e melhorias da estrada. “Tem local em que a estrada ficou abaixo do nível da barragem”, conta. “A obra é de responsabilidade do governo federal, mas precisa da simpatia do governo do Estado para que saia do papel”, explica.

Região tem mais de 2,4 mil indígenas hoje

Segundo o cacique Brasílio, o último levantamento, realizado em 2019, aponta 494 famílias de indígenas e um total de 2.363 pessoas, entre adultos e crianças, nas aldeias da região. Atualmente, todos vivem nos 14.156 hectares de área indígena, sendo 85% de mata atlântica, de preservação permanente. “Muita gente ficou de fora dessa pesquisa, acredito que hoje deve ter bem mais”, estima.

Alguns indígenas trabalham nas empresas do entorno e por vezes perdem o emprego pela dificuldade de acesso, devido à falta da ponte e das constantes inundações da estrada. “As empresas se negam a pagar os funcionários parados por 15, 20 dias e demitem todo mundo”, queixa-se o cacique Xogleng. Sobre a Lei Complementar 860/2024, que teve aprovação na Alesc e que troca o nome de Vale do Itajaí para “Vale Europeu”, Brasílio faz a seguinte reflexão: “É preciso ter respeito com o povo indígena, que é brasileiro, nativo, que mora aqui”. Ele lembra ainda que “em Pomerode, a cidade mais alemã do País, viviam povos indígenas quando eles aqui chegaram”, completa.

O estudante da UFSC e indígena Txulli manifestou preocupação com a falta de segurança alimentar nas aldeias, principalmente na comunidade Xokleng. A Presidenta do Conselho dos Povos Indígenas (CEPIN), da etnia Kaingang, Sandra Barreto, também se manifestou. Do mesmo modo, ela disse que falta diálogo por parte do governo, tanto nas áreas de educação e saúde, como na questão da demarcação das terras indígenas. Além disso, ela também reclama que o CEPIN não dispõe de recursos nem mesmo para se deslocar pelo Estado.

Falta de diálogo

A Presidenta do CONSEA, Rita Maraschin, por sua vez, também lamentou que “o governo não ouve o Conselho”. Outra a falar foi a Presidenta do CEDH, membra da coordenação colegiada do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-SC) e coordenadora da reunião com a Ouvidora, Erli Camargo. De antemão, ela ratificou as falas que a antecederam, e ainda reforçou o problema da falta de diálogo com os governos do Estado e Federal. Do mesmo modo, Erli destacou a importância do encontro com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) através de seu órgão Ouvidor.

Erli Camargo lamenta a quantidade de demandas que tiveram que ser colocadas à mesa. Todas, de acordo com ela, são carentes de resolutividade por parte de vários órgãos e equipamentos de políticas sociais, tanto municipais quanto estaduais ou federais, “onde vêm ocorrendo descaso e existindo graves violações de direitos humanos, devido ao visível trabalho fragmentado, inacabado e precário prestado por esses mesmos órgãos e equipamentos”. Destaca, por último, a necessária abertura de caminhos rumo às soluções garantidoras de direitos humanos, a partir de Audiência Pública, “onde as vozes serão ouvidas e as soluções efetivadas”.

Os assessores da Ouvidoria do Ministério ouviram e anotaram as reivindicações, prometendo o encaminhamento das demandas, encarregando-se de apresentarem possíveis datas para a realização da sugerida Audiência Pública, dentro do menor prazo possível.