Na quarta-feira (15), foi aprovado pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa (Alesc), o Projeto de Lei (PL) que cria em Santa Catarina, o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco.
A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Turismo e Meio Ambiente. Agora o projeto segue para a deliberação dos deputados em Plenário.
A iniciativa é da deputada Paulinha (Podemos). O objetivo é promover “uma política pública contundente de proteção animal”. A proposta sugere a criação de um banco de dados com as informações das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos cuidados de animais.
Conforme o texto do projeto, os protetores ou cuidadores cadastrados terão preferência nos programas públicos oferecidos pelo Estado relativos a serviços como castração, vacinação e atendimento emergencial.
Contudo, os locais de acolhimento dos animais deverão ser inspecionados regularmente pelos órgãos competentes, para evitar condições de maus tratos.
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