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App da CNH oferece até 40% de desconto em multas; veja as regras

Motoristas podem consultar infrações e documentos pelo celular, mas Santa Catarina ainda adapta o serviço de transferência digital

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App da CNH oferece até 40% de desconto em multas; veja as regras
Foto: divulgação

O aplicativo CNH do Brasil permite que motoristas paguem multas de trânsito com até 40% de desconto. Para aproveitar o benefício, porém, o condutor precisa aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), reconhecer a infração e pagar até o vencimento. Além disso, deve abrir mão de apresentar defesa prévia ou recurso.

A ferramenta também reúne documentos e serviços no celular. Entretanto, nem todas as funcionalidades operam da mesma forma nos estados. Em Santa Catarina, a transferência digital de veículos ainda passa por implantação, segundo a reportagem consultada.

Como conseguir o desconto nas multas?

Primeiro, o motorista deve entrar no aplicativo com sua conta Gov.br e aderir ao SNE. Depois, precisa consultar as infrações e verificar se a multa permite solicitar o abatimento.

Para conseguir os 40% de desconto, o condutor deve:

  • Reconhecer a infração;
  • Abrir mão da defesa prévia e de recursos;
  • Pagar até o vencimento;
  • Confirmar que o órgão autuador participa do SNE.

Portanto, o aplicativo não concede o desconto automaticamente. Se o órgão responsável pela multa não aderiu ao sistema, o motorista não consegue o abatimento de 40% por esse serviço.

Como funciona a transferência pelo celular?

O aplicativo também oferece um procedimento digital para a transferência de veículos. Primeiro, o vendedor seleciona o veículo e informa os dados do comprador e da negociação. Em seguida, o comprador confere as informações e assina digitalmente. Por fim, o vendedor realiza a validação biométrica e sua assinatura.

Para acessar o serviço, os envolvidos precisam de conta Gov.br nível prata ou ouro e devem cumprir os requisitos apresentados pela plataforma.

Em Santa Catarina, contudo, o motorista deve confirmar a disponibilidade da função com o Detran/SC antes de iniciar a negociação pelo aplicativo. Como o estado ainda adapta o serviço, não é possível presumir que todas as etapas estejam liberadas no celular.

Quais documentos o motorista pode acessar?

Além de consultar multas, o usuário pode acessar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelo aplicativo.

A plataforma também envia notificações de trânsito. Assim, o motorista acompanha avisos e prazos e mantém seus documentos reunidos no celular.

Como baixar o CNH do Brasil?

O motorista pode baixar o aplicativo gratuitamente nas lojas oficiais para Android e iPhone. Depois, basta entrar com a conta Gov.br e consultar as funções disponíveis.

Para solicitar o desconto nas multas, o usuário deve verificar sua adesão ao SNE e conferir as condições de cada autuação. Já para transferir um veículo, precisa confirmar os requisitos e a disponibilidade do serviço no estado.

Ismael Melo

Sobre o autor

Ismael Melo

Jornalista do Guararema News, Ismael Melo atua na Grande Florianópolis com foco na cobertura de economia e política regional e nacional. Também produz conteúdos sobre acontecimentos factuais, esportes e temas de repercussão no Brasil. Além disso, possui experiência em radiojornalismo, comunicação institucional, produção audiovisual, podcasts e gestão de conteúdo para diferentes plataformas.

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