A CPMI do INSS enfrenta um dia decisivo nesta quinta-feira (26). O colegiado se reúne para votar requerimentos estratégicos, mas mantém o foco no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir das 14h, os ministros da Corte decidem se mantêm a prorrogação das atividades da comissão, em um julgamento que coloca o Judiciário e a cúpula do Congresso Nacional em lados opostos.
Foco da CMPI do INSS
Apesar da incerteza jurídica, a comissão mantém a pauta de votações para evitar a paralisia das investigações. O item prioritário do dia é a convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários. O objetivo é que o depoimento ajude a distinguir operações legítimas de crédito consignado das manobras criminosas que lesam aposentados.
Além disso, os parlamentares analisam medidas de quebra de sigilo. Estão na pauta:
- Acesso a Relatórios de Inteligência Financeira (Coaf);
- Quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar investigado por envolvimento direto no esquema de fraudes.
Embate entre Poderes
A crise institucional escalou após o ministro André Mendonça conceder uma liminar prorrogando o prazo da comissão. Mendonça apontou uma “omissão deliberada” de Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, por não dar seguimento ao pedido de extensão dos trabalhos.
Originalmente, a CPMI deveria encerrar em 28 de março. Agora, o comando do colegiado pleiteia mais 120 dias, embora o presidente da comissão, senador Carlos Viana, considere 60 dias suficientes para a entrega do relatório final. “É o tempo necessário para um trabalho conjunto entre governo e oposição”, afirmou o senador.
Estratégia de investigação
Enquanto aguarda o veredito do STF, a cúpula da comissão traça novas rotas para contornar a série de habeas corpus que esvaziou as oitivas recentes. Pelo menos dez nomes centrais conseguiram o direito de não comparecer à CPI.
Por isso, a nova estratégia foca em figuras do entorno dos investigados e em provas técnicas de sigilos bancários para sustentar o relatório final, independentemente da presença dos principais suspeitos.
Do lado governista, a movimentação é para abreviar os trabalhos. Parlamentares do PT articulam a coleta de assinaturas para limitar qualquer prorrogação a apenas 15 dias, intensificando a pressão política sobre o desfecho do colegiado.
