O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que hoje é secretário municipal na Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, foi condenado a pagar multa de R$ 546,6 mil por improbidade administrativa. Ele é acusado de usar o cargo federal para promover a candidatura do então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a eleição de 2022. Silvinei ainda pode recorrer da sentença.
A ação foi uma iniciativa do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ). E apontou o uso irregular da estrutura da PRF, de seus símbolos e da visibilidade do cargo, em favor da campanha de Bolsonaro.
Por decisão unânime, a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou que Silvinei utilizou recursos do Estado para fins eleitorais. Incluindo entrevistas, publicações em redes sociais usando uniforme e símbolos da PRF, presença em eventos oficiais e até pedido explícito de voto na véspera do segundo turno.
Silvinei Basques é secretário em São José
Em um episódio, ele chegou a entregar ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, uma camisa do Flamengo com o número 22 — o mesmo usado por Bolsonaro na urna. À época, Silvinei negou qualquer relação com o candidato. e afirmou que poderia se tratar do ano “2022” ou do ex-jogador Rodinei, do Flamengo, que começou a carreira no Avaí.
O tribunal entendeu que essas ações configuraram desvio de publicidade institucional para fins eleitorais, violando princípios da administração pública como legalidade, impessoalidade e moralidade. O MPF destacou que mesmo manifestações em redes sociais pessoais contribuíram para “uma confusão intencional” entre o cidadão e a autoridade máxima da PRF, quebrando a neutralidade exigida da instituição.
Além da multa, Silvinei recebeu a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por quatro anos.
Para o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do MPF-RJ, a decisão é um marco. “A decisão do TRF2 é importante porque reforça a convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Mérida) da qual o Brasil é signatário. Todas as instituições do Estado, inclusive as policiais, e seus gestores devem estar profundamente comprometidos com os interesses públicos e a consolidação do processo democrático”, afirmou.
Silvinei, que segue trabalhando na Prefeitura de São José, se manifestou através de uma Nota Oficial.
“Trata-se de uma condenação da qual eu tive absolvição em primeiro grau. Importante ressaltar. Cabe recurso desta decisão da qual respeitamos mais não concordamos, é injusta e fora dos padrões acerca deste tema. Faremos imediatamente os embargos de declaração com vistas na reversão e improcedência desta decisão. Com certeza teremos êxito e em breve tudo estará restabelecido, principalmente a verdade real dos fatos. Acreditamos na justica”, disse ele.
