A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal em Brasília aprovou um requerimento do senador catarinense Esperidião Amin que solicita uma audiência pública para esclarecer a questão das modificações do enquadramento jurídico da cobrança de tarifas de armazenagem, remoção e capatazia sobre cargas importadas e as destinadas à exportação em trânsito de Joinville. A medida restringe o acesso do transporte de cargas para o maior município do estado. Além disso, esse trabalho hoje quem faz são as empresas concessionárias Aeroportos Brasil Viracopos S/A e Concessionária Internacional de guarulhos.
Durante sua manifestação na Comissão do Senado, o senador enfatizou o absurdo que estão fazendo em relação ao aeroporto da maior cidade do estado.
“Eu quero que os senhores saibam do tamanho da barbaridade que se praticou contra o interesse da maior cidade do meu estado, Joinville, no seu terminal de cargas. Joinville é uma cidade industrializada, é o nosso grande polo metal, mecânico, siderúrgico, metalúrgico. E o terminal de cargas para importação e exportação sofreu o seguinte ataque em outubro do ano passado. Unilateralmente, os administradores de Guarulhos e Viracopos aplicaram algo que deveria constrar do contrato de concessão de 2011. Olha bem, 14 anos depois contrariando a resolução do antigo DAC de 2001”, disse Amin.
Senado e Receita Federal
Na prática, de acordo com o senador, isso representa uma elevação de custos para importação e exportação de Joinville de 624% na capatazia e no alfandegamento. Além disso, se o período for mais do que 24 horas, passa a ter um surpreendente acréscimo de custo operacional 3450%.
“Qualquer serviço público que seja reajustado acima do índice inflacionário tem que ter uma explicação. E desde outubro do ano passado, nós estamos vivendo esse fato consumado. A Receita Federal expressou a sua posição. O que interessa para Receita Federal é exportar e importar, não é se o agente é A ou agente é B. E nós estamos aguardando uma providência, no meu sentir, essa providência da ANAC. Ela é a reguladora, ela não pode permitir que unilateralmente um agente, operador do sistema, imponha ao conjunto um absurdo desse”, destacou o senador.
Amin finalizou sua manifestação no Senado conclamando as autoridades políticas, na pessoa do ministro e do Ministério da Secretaria Nacional de Aviação Civil, que tenha um representante do Ministério e um representante da ANAC, na audiência pública que será realizada (ainda sem data definida), “para explicar, se é que é possível explicar, uma imposição de custo da ordem de 3.000%, de um dia para outro, inviabilizando, portanto, uma operação da importância para o país importação e exportação de produto com valor agregado”.
