O Governo Federal enviou ao Congresso um projeto que abre crédito especial no orçamento de 2023 para pagar cotistas com saldos acumulados em contas de PIS/Pasep que pediram o resgate dos valores. O total do recurso previsto para beneficiar 8 mil pessoas chega a R$ 85,2 milhões. De acordo com os cálculos do governo o saldo médio é de R$ 10.650.
Os recursos para pagar os cotistas sairão da programação do programa Bolsa-Família, sem prejuízo aos pagamentos do programa, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). No texto da proposta enviada ao legislativo o governo destaca: “O remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício”.
Esse recurso, de valores declarados como abandonados, foi apropriado pelo Tesouro Nacional, depois que em 2022, a Emenda Constitucional 126 determinou que contas de PIS/Pasep cujos saldos não fossem reclamados por mais 20 anos seriam encerradas 60 dias após publicação do aviso no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a regra estabelecida pelo governo, cotistas que possuem “saldo abandonado” podem requerer ressarcimento do valor, mesmo após 5 anos do encerramento das contas. Conforme levantamento da Caixa Econômica Federal, há cerca de 10 milhões de brasileiros com saldos acumulados de PIS/Pasep o que totaliza R$ 24,6 bilhões.
