O Congresso Nacional definiu um calendário para acelerar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Com isso, deputados e senadores devem analisar o projeto que prevê um salário mínimo de R$ 1.717, valor R$ 96 superior ao piso atual, de R$ 1.621. Além do reajuste, o texto estabelece as metas fiscais e os parâmetros econômicos que vão orientar a elaboração do Orçamento da União para o próximo ano.
Congresso concentra esforços para votar a LDO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou duas semanas de esforço concentrado, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Assim, o Congresso pretende acelerar a análise da LDO e, logo depois, avançar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Ao mesmo tempo, Alcolumbre articulou o cronograma com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que deputados e senadores apreciem as principais matérias no mesmo período. Dessa maneira, as duas Casas buscam dar mais agilidade às votações e evitar atrasos na definição do Orçamento.
Projeto estabelece as diretrizes do Orçamento
O governo federal encaminhou o projeto da LDO ao Congresso em abril. Desde então, a proposta passou a orientar a discussão das prioridades fiscais para 2027.
Na prática, a LDO define as metas fiscais, estabelece regras para os gastos públicos e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Em seguida, a LOA detalha quanto cada ministério, programa e política pública receberá no ano seguinte.
Enquanto isso, o Poder Executivo deve enviar a proposta da LOA até 31 de agosto, mesmo que a LDO ainda não tenha sido aprovada.
LDO prevê novo salário mínimo e indicadores econômicos
Além de projetar um salário mínimo de R$ 1.717, a proposta apresenta os principais indicadores econômicos que servirão de referência para o Orçamento de 2027. Entre eles estão:
- salário mínimo de R$ 1.717;
- inflação estimada em 3,04%;
- crescimento do PIB de 2,56%;
- câmbio médio de R$ 5,47 por dólar;
- taxa Selic estimada em 10,55%.
Dessa forma, o governo utiliza esses parâmetros para projetar receitas, despesas e investimentos públicos.
O que acontece agora
Agora, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o projeto antes de enviá-lo aos plenários da Câmara e do Senado. Em seguida, deputados e senadores votarão o texto.
Por fim, se o Congresso aprovar a proposta, ela seguirá para sanção presidencial. Somente depois dessa etapa o valor definitivo do salário mínimo de 2027 será confirmado.
