O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a segurados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cuja liberação foi feita pelo juiz em agosto.
RPVs são processos de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, com o salário mínimo de R$ 1.320. Com o montante, serão beneficiados 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o órgão previdenciário.
O total representa o maior lote pago neste ano em processos do tipo. Em geral, por mês, são liberados valores acima de R$ 1 bilhão, mas sempre abaixo de R$ 2 bi, segundo a Folha Press.
As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de agosto.
O valor total liberado neste mês chega a R$ 2,7 bilhões, incluindo, além das ações previdenciárias, outros processos alimentícios, como salários de servidores, por exemplo. Ao todo, serão pagos atrasados de até 60 salários mínimos para 237,6 mil cidadãos que venceram R$ 190,4 mil processos.
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS NESTE LOTE?
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de agosto. Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. É preciso que, em “Procedimento”, esteja escrito “RPV”.
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento. Pra consulatr acesse: trf3.jus.br.
