O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (23) uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos do Brasil. A decisão veio após o órgão concluir que o país não adotou nem aplicou com eficácia proibições à importação de bens fabricados, no todo ou em parte, com trabalho forçado. A nova cobrança soma-se a outras taxas já vigentes, como a sobretaxa de 25% decorrente de investigações comerciais anteriores.
Divisão de tarifas e países atingidos
A medida do governo americano atingiu 60 nações divididas em dois blocos de tributação. Países considerados comprometidos com o veto ao trabalho forçado receberam alíquota de 10%, grupo que inclui Canadá, Reino Unido e União Europeia. Nações sem proibições consideradas efetivas, a exemplo do Brasil, China, Rússia e Colômbia, ficaram com a taxa máxima de 12,5%.
Japão, Coreia do Sul, Suíça, União Europeia e Taiwan contam com um regime de teto para respeitar o critério de nação mais favorecida, impedindo acúmulo excessivo de encargos.
Setores isentos e impacto comercial
O pacote de tarifas poupou matérias-primas essenciais e itens cuja sobretaxa geraria desabastecimento ou forte instabilidade na economia americana. Ficaram totalmente isentos o petróleo, o gás, os fertilizantes e alimentos como a carne bovina brasileira.
A nova alíquota passa a valer nesta sexta-feira (24). As mercadorias embarcadas e já em trânsito para os Estados Unidos ganham um prazo de tolerância até a próxima terça-feira para ingressar no país sem o adicional.
Reação do governo brasileiro
O Palácio do Planalto emitiu nota oficial para repudiar veementemente a sobretaxa impuesta por Washington. A administração federal classificou a medida como injustificada e declarou que iniciará imediatamente os trâmites legais para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.
