O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários estaduais de Fazenda, aprovou, de forma unânime, nesta sexta-feira (29), uma proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que realizarem compras em seus territórios. Essa iniciativa visa isentar as compras desses visitantes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os programas tax free, já presentes em diversos países, reembolsam viajantes internacionais por meio da devolução de impostos, geralmente creditados na fatura do cartão de crédito após solicitação do turista. Os governos que adotam essa prática justificam que o aumento no consumo compensa a renúncia fiscal.
Na reunião, além do Rio de Janeiro, estados como Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte manifestaram interesse em instituir programas tax free. Conforme a proposta aprovada, as compras de turistas estrangeiros serão equiparadas a incentivos do ICMS destinados às exportações.
De acordo com a legislação tributária brasileira, a arrecadação do ICMS é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. Dado que o ICMS é o tributo que mais incide sobre o consumo, a implementação de programas de isenção, no caso do Brasil, deve ocorrer em âmbito estadual, diferentemente de outros países onde tal prática é regulamentada pelo governo federal.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estimou que a implementação de programas tax free resultaria em um aumento no consumo de turistas estrangeiros. Segundo o estudo, o gasto médio com compras, tanto para o próprio viajante quanto para acompanhantes, aumentaria de US$ 542,90 sem o programa para US$ 665,50 com a devolução de impostos. Essa medida visa não apenas atrair mais turistas, mas também impulsionar a economia local através do estímulo ao comércio e ao setor de serviços.
