A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (Ctrab) debate nets terça-feira (3) o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O ministro justifica que a mudança nas regras do saque aniversário tem a intenção de corrigir o que considera uma injustiça, criada por uma lei no governo Bolsonaro, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu em momentos de real necessidade.
Marinho informou ter recebido aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enviar ao Congresso o projeto de lei (PL) com as mudanças propostas. Os detalhes da proposta e o prazo para a apresentação ao governo federal não foram informados por Marinho.
De acordo com o ministro outra preocupação é a indução dos bancos para que os trabalhadores contratem empréstimos ancorados no FGTS, endividando a população.
Outra observação é que muitos trabalhadores com altos salários, retiram o dinheiro do fundo para investir no mercado financeiro, limitando os investimentos sociais do governo que usa o fundo do FGTS em ações de habitação popular, saneamento e infraestrutura.
