O Banco Central do Brasil alterou a Resolução BCB nº 498 e endureceu as regras para empresas de tecnologia que operam sistemas ligados a transações financeiras no país.
Com a mudança, instituições conectadas à RSFN (Rede do Sistema Financeiro Nacional) por meio de provedores de serviços ficarão sujeitas ao limite de até R$ 15 mil em operações via Pix e TED até a conclusão do processo de credenciamento.
Além disso, o BC ampliou as exigências de controle, fiscalização e governança para empresas que fornecem tecnologia ao sistema financeiro.
Banco Central cria novas exigências
Entre as principais mudanças, o Banco Central do Brasil poderá exigir capital social e patrimônio líquido mais altos das empresas.
Além disso, o órgão passou a cobrar novos critérios de reputação e capacidade técnica para administradores.
Ao mesmo tempo, o BC reforçou regras de governança, controles internos e gestão de riscos. Também ampliou as obrigações de comunicação com o órgão e simplificou processos de descredenciamento.
Outra novidade envolve a criação de medidas cautelares preventivas e mecanismos adicionais de rastreabilidade e conformidade.
Empresas terão mais tempo para adaptação
Inicialmente, o Banco Central previa quatro meses para implementação das mudanças. No entanto, o órgão ampliou o prazo para oito meses.
Segundo o BC, a medida busca garantir uma transição mais segura e organizada, além de reduzir riscos operacionais durante o processo de adaptação.
Além disso, o órgão afirmou que as mudanças oferecem mais previsibilidade jurídica ao mercado financeiro e às empresas responsáveis pelos sistemas de pagamento.
Entenda quem será afetado
As novas regras atingem diretamente empresas que fornecem infraestrutura tecnológica para instituições financeiras e sistemas de pagamento.
Por outro lado, clientes continuarão utilizando Pix e TED normalmente. No entanto, instituições que dependem desses provedores poderão enfrentar limitações operacionais até receberem aprovação definitiva do Banco Central do Brasil.
