Apesar de ter recomendado a aprovação das contas do Governo do Estado de 2022, último ano do governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez quatro ressalvas, 10 recomendações e determinou a abertura de uma auditoria, para apurar o valor de R$ 2 bilhões em transferências voluntárias aos municípios via o Plano 1000.
Também consta no relatório um déficit de R$ 157,7 milhões na Fonte 100, o que descumpre o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando o parecer chegar a Alesc, será feito o julgamento político-administrativo.
Relator das contas de 2022, o conselheiro, Luiz Eduardo Cherem, alertou para o aumento significativo das despesas com transferências voluntárias, gastos com custeio e renúncia fiscal. No parecer, submetido à deliberação do Tribunal Pleno e aprovado por unanimidade, o TCE também destacou o crescimento preocupante com os gastos da folha do funcionalismo.
Em 2021 foram gastos R$ 15,98 bilhões; já no ano passado, o valor saltou para R$ 19,10 bilhões, o que representa 41,8% da Receita Corrente Líquida. Ou seja, um aumento real de R$ 3,12 bilhões.
Liderança contestada
Ontem, o deputado estadual, Edilson Massocco (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa, se envolveu em mais uma discussão áspera. Após desentendimentos com os deputados Ivan Naatz (PL) e Luciane Carminatti (PT), Massocco discutiu com o deputado Sérgio Guimarães (UB), que criticou a situação dos hospitais estaduais em Florianópolis. Massocco chegou a dizer que Guimarães tem criticado, por não ter conseguido fazer nomeações de cargos no governo. Entre os demais deputados, a leitura é que Massocco tem se excedido, o que prejudica o seu papel de líder.
A crítica
O deputado estadual Sérgio Guimarães (UB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para falar do hospital infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. O parlamentar afirma que tem recebido diversos vídeos e reclamações da população sobre a demora no atendimento da unidade. Ele chegou a apresentar um desses materiais no qual vários pais reclamam na ala de emergência. De acordo com Guimarães, tem pais que chegam pela manhã e até o final do dia não recebem atendimento. “Fala para um pai, uma mãe, uma vó que estão com a criança doente que esperar seis horas é normal”, disse. Sobre o hospital de São José, Guimarães recebeu uma foto de servidores que usam chaleira elétrica para aquecer água e limpar os pacientes.
Mais leitos
O Governo do Estado está organizando para os próximos dias a abertura de 32 leitos de UTI infantil. O anúncio foi feito pelo governador Jorginho Mello (PL). Esses novos leitos estão distribuídos em duas regiões do estado. Na Grande Florianópolis serão 12 leitos de UTI neonatal, sendo cinco no Hospital Ilha e sete no Hospital Regional de São José. Já para a região do Vale do Itajaí serão 20 leitos no Hospital Imigrantes em Brusque.
Conversa com Dário
Ontem, o presidente estadual do MDB, deputado Carlos Chiodini, me disse que conversará com o ex-senador, Dário Berger. O líder emedebista não soube precisar a data do encontro. Há uma boa chance de Berger voltar para o MDB.
União
O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) completou, ontem, 57 anos. Para comemorar foi organizada uma confraternização em seu gabinete, com a presença da equipe e dos deputados estaduais, Pepê Colaço, Zé Milton Scheffer e o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck. Os progressistas participaram da surpresa organizada para Altair e, reforçaram a união do Partido, muito embora, ainda defendam a antecipação da convenção para a eleição da nova direção estadual.
Pilotos
Após dois anos de paralisação, volta hoje à pauta de tramitação na Alesc, na Comissão de Segurança Pública, o controverso projeto de lei, de 2019, ainda do primeiro mandato do deputado estadual, Ivan Naatz (PL). A proposta permite a função de piloto de aeronaves, aviões e helicópteros pelos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, desde que legalmente habilitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A matéria já passou pelas demais comissões da Casa e se aprovada, segue para discussão e votação final em plenário. A atividade atualmente é restrita aos oficiais destas corporações em atividades de segurança pública.
Arcabouço Fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com larga vantagem, o novo arcabouço fiscal. Em suma, os gastos públicos somente poderão crescer até 70% em relação ao crescimento da arrecadação do Governo Federal. Além disso, mesmo que haja um grande crescimento da arrecadação, será preciso respeitar um intervalo fixo para o crescimento real dos gastos, o que poderá variar entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação. Veja como os catarinenses votaram:
Sim: Rafael Pezenti (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), Pedro Uczai (PT), Ana Paula Lima (PT), Jorge Goetten (PL) e Ismael dos Santos (PSD).
Contra: Carol de Toni (PL), Júlia Zanatta (PL), Zé Trovão (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Geovânia de Sá (PSDB), Gilson Marques (Novo), Fábio Schiochet (UB) e Ricardo Guidi (PSD).
Ausente: Carlos Chiodini (MDB)
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
Tem experiência em grandes coberturas, a exemplo da primeira visita do Papa Francisco ao Brasil, na Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro. Também cobriu o processo de impeachment da ex-presidente da República, Dilma Rousseff, e as votações das denúncias contra o ex-presidente Michel Temer, ambos, direto de Brasília. Fez a cobertura do encontro da equipe da Chapecoense com o Papa Francisco no Vaticano e com autoridades da cidade de Roma.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
