A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que cria um piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas com jornada de 30 horas semanais. A proposta também prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de virar lei.
Proposta estabelece prazo para adaptação
Pelo texto aprovado, empregadores públicos e privados terão 180 dias para adequar contratos de trabalho e remunerações caso a medida entre em vigor.
Além disso, o projeto determina que profissionais com jornadas inferiores ou superiores a 30 horas semanais recebam um piso proporcional à carga horária exercida. Com isso, a remuneração será ajustada de acordo com o tempo efetivamente trabalhado.
Relator defende valorização das categorias
A versão aprovada pela comissão foi apresentada pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a partir do Projeto de Lei 1.748/2022, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE). Durante a análise, propostas semelhantes foram unificadas em um único texto.
Segundo o relator, o piso salarial deve ser encarado como um investimento estratégico para o país. Na avaliação dele, a iniciativa pode elevar a qualidade dos serviços prestados, incentivar a qualificação profissional, fortalecer o agronegócio e a saúde pública, além de reduzir a evasão de profissionais dessas áreas.
Projeto ainda passará por novas comissões
Apesar da aprovação inicial, o texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na sequência, para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente depois seguirá para sanção presidencial.
Enquanto isso, o debate sobre a valorização de médicos-veterinários e zootecnistas continua avançando no Congresso Nacional e deve mobilizar representantes das categorias, empregadores e parlamentares nas próximas etapas da tramitação.
