Atendendo a uma representação do deputado estadual Ivan Naatz (PL), à qual gerou instauração de um inquérito civil no ano passado, o Ministério Público (MP) emitiu recomendação à Prefeitura de Bombinhas para que deixe de realizar novas cobranças da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), instituída por lei municipal desde 2013, e obrigatória para ter acesso às praias da cidade durante a temporada de verão.
O argumento do MP é que o município não pode mais cobrar a taxa, uma vez que a Constituição Estadual foi modificada em 2020 para proibir os chamados “pedágios municipais urbanos”, via Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovada e promulgada na Assembleia Legislativa, de autoria do próprio Naatz.
Diante disso, foi citada também como justificativa na recomendação a jurisprudência e doutrina legal no sentido de que “a lei municipal preexistente materialmente incompatível com o novo sistema constitucional é considerada não recepcionada e, em consequência, tacitamente revogada”.
Pesquisa em São José
Se a eleição fosse hoje, o prefeito Orvino de Ávila (PSD) seria reeleito em São José. É o que aponta o Instituto de Pesquisa Catarinense (IPC) na última análise feita para a quarta cidade mais populosa do Estado, em setembro. Na pergunta espontânea “Se a eleição para prefeito em São José fosse hoje, em quem você votaria?”, feita para 800 pessoas, Orvino aparece em primeiro com 23,4% dos votos.
A ex-prefeita Adeliana Dal Pont (PL) ficaria em segundo lugar, 10 pontos atrás. Na pergunta estimulada, quando possíveis candidatos são apresentados, Orvino lidera os cenários com 33,3%, tendo Adeliana em segundo com 22,5% e Dário Berger (PSB) 19,9%. Outro ponto que a pesquisa traz para o atual prefeito de São José é sua aprovação, que subiu 10% de julho de 2022 até agora e chegou a 50,4%.
Ganhando espaço
Quem tem conquistado cada vez mais espaço no MDB é o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal. Ao lado do atual presidente estadual, deputado Carlos Chiodini, entre outras lideranças, De Nadal é visto como um dos líderes do MDB. Tem quem diga nos bastidores que o desejo do parlamentar é disputar o Senado em 2026.
Presidência da Alesc
O ex-deputado estadual Gelson Merisio (Solidariedade) deseja se envolver na próxima eleição à Presidência da Assembleia Legislativa. O nome escolhido por Merisio é o deputado estadual de primeiro mandato, Camilo Martins (Podemos), para o comando do parlamento. A questão é se a bancada do Solidariedade fechará com Camilo. Acabo de lembrar que o Solidariedade não tem nenhuma cadeira na Alesc, portanto…
Policiais penais
Acontecerá na próxima quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa a 1ª Conferência Nacional da Polícia Penal. De acordo com o presidente da Associação Nacional da Categoria, Ferdinando Gregório, o evento acontecerá das 14h às 18h. A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal será um dos temas que estarão em discussão.
Violência
Um dos bairros mais valorizados da Grande Florianópolis está enfrentando um sério problema. Moradores da Pedra Branca, em Palhoça, têm relatado uma onda de invasões a residências. Os setores de segurança informam que se trata do bairro mais seguro do município. No entanto, os constantes casos põem em xeque o discurso.
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
