A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido consta nas alegações finais assinadas pelo procurador-geral, Paulo Gonet, em um inquérito que apura manobras do ex-parlamentar contra as instituições brasileiras.
Segundo a acusação, Eduardo utilizou sua influência e plataformas digitais para intimidar ministros da Corte e articular sanções estrangeiras contra o Brasil. O objetivo central seria barrar o avanço de investigações sobre a trama golpista que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Atitudes de Eduardo Bolsonaro
De acordo com o documento enviado ao STF, o ex-parlamentar atuou ativamente junto ao governo dos Estados Unidos para promover um “tarifaço” contra exportações brasileiras. Além disso, a PGR aponta que ele articulou a suspensão de vistos de autoridades brasileiras.
Gonet destaca que a conduta de Eduardo Bolsonaro não ficou apenas no campo do discurso, mas gerou impactos reais na economia do país:
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas”, afirmou o procurador-geral.
Defesa cita imunidade
Embora o processo avance no Supremo, Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos. Recentemente, a Câmara dos Deputados confirmou a perda de seu mandato por excesso de faltas às sessões legislativas.
Como o ex-deputado não constituiu advogados particulares para o caso, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a sua defesa. Em nota, o órgão sustenta que as declarações e atos do ex-parlamentar estão acobertados pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.
Por fim, o STF já aceitou a denúncia e agora parte para a fase final de julgamento para decidir se condena ou absolve o réu.
