A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima determinou, nesta sexta-feira (20), que a procuradora Rebeca Ramagem retome o trabalho presencial após período fora do país. Ela está nos Estados Unidos desde setembro de 2025 e afirma que a decisão tem motivação política e ignora a natureza remota de suas funções.
Procuradora contesta ordem e defende teletrabalho
Rebeca Ramagem atua na coordenadoria da PGE em Brasília e afirma que exerce suas funções em regime remoto há anos, sem prejuízo ao serviço público. Segundo ela, participa de audiências virtuais, despacha processos digitalmente e mantém contato constante com equipes e órgãos públicos.
Por isso, ela sustenta que a exigência de retorno imediato não se justifica. Além disso, argumenta que outros procuradores seguem em teletrabalho, o que, na avaliação dela, compromete o princípio da isonomia. Em vídeo publicado nas redes sociais, a procuradora classificou a medida como desproporcional e disse que continuará trabalhando, mesmo diante da suspensão de salário.
PGE-RR afirma que decisão segue critérios técnicos
Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado afirma que revogou autorizações anteriores de trabalho remoto e que, atualmente, não há ato formal que garanta o regime de teletrabalho à procuradora. Assim, o órgão determinou o retorno ao presencial com base em critérios administrativos e legais.
A instituição também reforçou que a decisão não tem caráter político. Segundo a PGE-RR, a medida integra um processo interno de reorganização funcional e segue normas vigentes no serviço público estadual.
Contexto amplia repercussão
O caso ganhou dimensão política porque Rebeca é esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal e está fora do país. Por isso, aliados interpretam a decisão como reflexo desse cenário, enquanto o governo estadual nega qualquer relação entre os fatos.
Enquanto isso, o debate avança. De um lado, a procuradora defende a consolidação do teletrabalho no serviço público. De outro, a administração estadual reafirma sua autonomia para definir o regime de trabalho de seus servidores.
Agora, a discussão pode migrar para o campo judicial. E, ao mesmo tempo, reacende um tema que segue sensível em todo o país, os limites e critérios do teletrabalho no serviço público.
