A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima determinou nesta quinta-feira (19), em Boa Vista, que a procuradora Rebeca Ramagem retome imediatamente o trabalho presencial, após anos atuando em teletrabalho. A medida atinge diretamente a servidora, que reagiu publicamente e classificou a decisão como perseguição política. O caso ganhou repercussão porque envolve o ex-deputado Alexandre Ramagem, marido da procuradora, condenado por participação na trama golpista e atualmente fora do país.
Ordem administrativa e reação imediata
A PGE suspendeu o regime remoto e convocou Rebeca a reassumir as funções presencialmente. Segundo o órgão, a decisão atende a critérios internos de organização administrativa. No entanto, a medida atinge especificamente a procuradora em um momento de forte exposição política.
Logo depois da convocação, Rebeca foi às redes sociais. Ela afirmou que sempre exerceu suas funções de forma regular e produtiva no regime remoto. Além disso, argumentou que audiências, despachos e protocolos ocorrem majoritariamente em ambiente digital. Portanto, segundo ela, não haveria prejuízo à administração pública.
Ao mesmo tempo, ela destacou que outros membros da instituição permanecem em teletrabalho. Por isso, sustenta que a decisão rompe o princípio da isonomia. Para a procuradora, o contexto político pesa mais do que critérios técnicos.
Contexto judicial amplia tensão
O episódio ocorre após uma sequência de decisões judiciais que afetaram a servidora. A Justiça determinou anteriormente a suspensão do pagamento de seu salário e o bloqueio de contas bancárias. A defesa tenta reverter essas medidas no Supremo Tribunal Federal.
Antes disso, Rebeca entrou em férias em novembro e, na sequência, solicitou licença médica. O afastamento foi concedido. Agora, com a nova determinação da PGE, o impasse se intensifica.
Assim, o caso deixa de ser apenas administrativo e passa a ocupar espaço no debate público. De um lado, o Estado afirma exercer poder de gestão. De outro, a servidora aponta motivação política.
Debate sobre teletrabalho no serviço público
Além da disputa individual, a decisão reacende um tema maior. O teletrabalho no serviço público segue em discussão em vários estados. Muitos órgãos adotaram o modelo durante a pandemia e mantiveram parte das equipes em regime remoto.
Por isso, especialistas avaliam que decisões desse tipo precisam seguir critérios objetivos, transparentes e uniformes. Caso contrário, a administração pode enfrentar questionamentos jurídicos e desgaste institucional.
Enquanto isso, a convocação de Rebeca Ramagem ao presencial amplia a tensão política e jurídica em Roraima. O desfecho ainda depende de eventuais recursos e posicionamentos oficiais da PGE.
