O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou perguntas elaboradas pela defesa de Jair Bolsonaro para a perícia médica judicial do ex-presidente. A decisão, assinada nesta segunda-feira (19), exclui questões que sugeriam, direta ou indiretamente, a transferência do político para a prisão domiciliar. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Moraes determinou o exame clínico para avaliar o real estado de saúde do ex-presidente e decidir sobre a manutenção de sua permanência no sistema prisional. Porém, o magistrado considerou que os advogados incluíram perguntas que exigem juízo de valor ou interpretação jurídica, funções que não competem aos peritos médicos.
O ministro rejeitou questionamentos sobre a necessidade de um ambiente domiciliar equipado ou se a prisão representa um risco concreto ao bem-estar físico do ex-presidente. Segundo o relator, esses temas possuem caráter subjetivo e jurídico, o que os torna incompatíveis com o objetivo técnico da perícia. Dessa forma, a perícia focará apenas em dados biológicos e clínicos.
Uma junta oficial de profissionais da Polícia Federal realizará a avaliação. O magistrado, portanto, autorizou a presença do médico particular indicado pela defesa para monitorar os trabalhos. O laudo final servirá como subsídio técnico para que Moraes analise o quadro clínico de Bolsonaro futuramente.
