Nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação da norma está no Diário Oficial da União e, do texto original, Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Contudo, o veto passará por apreciação dos deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
Emendas parlamentares
O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão para emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Orçamento da União
Ao todo, portanto, o Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
Enfim, para o Bolsa Família, há reserva de R$ 158,63 bilhões. Já o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Todavia, outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.
