A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos jurídicos que anularam a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Os magistrados concluíram que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), violou os princípios de imparcialidade e independência judicial. O tribunal determinou a soltura da política no final de maio, após constatar que o ministro acumulou as funções de vítima e julgador na mesma ação penal.
Acúmulo de funções no STF
A mais alta instância da Justiça italiana identificou irregularidades na condução do processo brasileiro. De acordo com o acórdão, Alexandre de Moraes concentrou as atribuições de investigador, vítima e magistrado de diferentes instâncias.
Portanto, a fundamentação da sentença italiana classifica a estrutura do julgamento no Brasil como ilógica. Os juízes de Roma ressaltaram que a anulação da extradição decorre diretamente dessa sobreposição de papéis, o que comprometeu a neutralidade do Judiciário.
Condenação da Carla Zambelli na Justiça
O pedido de extradição baseava-se na condenação de Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado. O STF condenou a ex-parlamentar por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a invasão, o grupo inseriu documentos falsos na plataforma oficial, incluindo uma ordem de prisão fictícia contra o próprio Alexandre de Moraes, assinada em nome do ministro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o ato buscava deslegitimar a Justiça Eleitoral e criar um ambiente propício para uma ruptura democrática no país.
Segundo processo na Itália
Dessa forma, apesar da vitória jurídica no caso do CNJ, a ex-deputada ainda enfrenta a burocracia internacional. O Ministério da Justiça do Brasil monitora um segundo pedido de extradição contra a política, que tramita de forma independente na Europa.
Este novo processo trata da condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O crime ocorreu em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-parlamentar perseguiu um homem no meio da rua após um desentendimento político.
A Procuradoria de Roma aguardava a publicação oficial desta sexta-feira para definir os próximos passos do caso das armas. Por fim, a Justiça da Itália marcou o julgamento definitivo desta nova extradição para o dia 1º de julho.
