O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, nesta segunda-feira (1º), a investigação comercial aberta em julho de 2025 contra o Brasil. O relatório final aponta práticas brasileiras prejudiciais aos interesses comerciais americanos. Como consequência, o órgão propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias importadas do Brasil.
O presidente Donald Trump determinou a abertura da investigação com base na Lei de Comércio de 1974. Esse mecanismo fundamenta sanções contra países que adotam barreiras comerciais. Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, as negociações bilaterais do último ano não resolveram as divergências entre Washington e Brasília.
Motivos da representação dos EUA
Portanto, o relatório do USTR lista seis áreas de contestação ao governo brasileiro:
- Setor digital: O documento cita ordens judiciais brasileiras para remoção de conteúdos, bloqueio de perfis em redes sociais americanas e aplicação de multas a empresas de tecnologia.
- Acordos bilaterais: Os EUA questionam os tratados tarifários do Brasil com México e Índia, sob a alegação de prejuízo aos exportadores americanos.
- Meio ambiente: A fiscalização contra o desmatamento ilegal foi classificada como insuficiente.
- Etanol: O texto aponta falta de reciprocidade no acesso ao mercado de combustíveis.
- Propriedade intelectual: O órgão aponta demora na concessão de patentes e pirataria.
- Combate à corrupção: O relatório cita a revisão de decisões da Operação Lava Jato e a renegociação de acordos de leniência.
Produtos isentos e cronograma
Dessa forma, a proposta do governo americano exclui determinados setores da sobretaxa de 25%. A lista de isenções prévias inclui carnes, frutas, café, chá, cereais, fertilizantes, produtos farmacêuticos, minerais, terras raras e aeronaves.
O governo dos EUA receberá manifestações do setor privado até o dia 1º de julho. Posteriormente, o USTR realizará uma audiência pública no dia 6 de julho. Por fim, a divulgação da decisão final sobre a aplicação das tarifas ocorrerá até 15 de julho de 2026.
