A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados contestam o encerramento do processo (trânsito em julgado). Além disso, tentam levar a análise da condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão ao conjunto de todos os ministros da Corte.
A equipe jurídica de Bolsonaro argumenta que Moraes cometeu um erro ao classificar os embargos como meramente protelatórios. O recurso, um agravo regimental, foca na falta de unanimidade no julgamento da Primeira Turma.
Assim, os advogados utilizam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro, para argumentar que o Regimento Interno do STF permite a reapreciação do caso. De acordo com a defesa, Moraes agiu de forma inédita ao antecipar o fim do processo antes mesmo da análise dos recursos cabíveis.
Agora, caberá ao próprio relator ou ao Plenário decidir se aceita o pedido de revisão ou se mantém a execução da pena.
