O prefeito de Criciúma, Vágner Espíndola (PSD), sancionará, nesta quarta-feira (02), a Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Retrofit. O objetivo é modernizar, restaurar e revitalizar edificações antigas, especialmente na região central da cidade, com flexibilização e incentivo do município. O conceito de retrofit já estava previsto na Lei do Código de Obras desde 2019, mas agora foi devidamente regulamentado por meio da nova legislação.
Essa é considerada uma das macrotendências em infraestrutura mundial, já aplicada em cidades como Londres e Nova York. A legislação estabelece um novo ciclo de desenvolvimento urbano sustentável, com a adaptação das construções aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade, sustentabilidade e eficiência energética. O ato de assinatura e apresentação da Lei será no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris, às 15h.
Prefeitura roubada
As polícias Civil e Federal seguem em busca dos responsáveis pelo sumiço de R$ 1,6 milhão dos cofres da Prefeitura de Anitápolis. O valor representa mais de 70% da arrecadação mensal do município. Desde o dia 9 de maio passado, quando a responsável pelo setor financeiro da prefeitura, Ana Paula Bennert, fez um boletim de ocorrência na delegacia do município relatando o fato, os policiais responsáveis pelo caso seguem em busca da autoria do possível golpe virtual. Uma pessoa foi presa em Joinville, quando teria ido ao banco fazer um saque. A prefeita Solange Back (MDB) me disse que abriu um processo contra a Caixa Econômica Federal para tentar reaver o valor, já que entende que foi uma falha no sistema de segurança do banco.
Prejuízo
Desde o ocorrido, a prefeita de Anitápolis, Solange Back (MDB), foi obrigada a reduzir despesas não obrigatórias, e secretarias como a de Obras e Administração sofreram uma forte contenção de despesa. “Praticamente um mês de FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, lamentou, destacando que algumas obras tiveram que parar. Além disso, ela teme ter problemas com a folha dos servidores. Por enquanto, Solange tem contado com algumas emendas parlamentares para tentar reduzir o prejuízo. Os valores roubados foram destinados para empresas de São Domingos e Joinville, aqui em Santa Catarina; Londrina, Sapopema e Cambé, no Paraná; e uma de Recife.
Fiesc
O industrial Gilberto Seleme será o próximo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). A chapa única, liderada pelo empresário, foi eleita com aprovação de 100% dos sindicatos de indústria que votaram. O 1º vice-presidente será o industrial André Odebrecht. A mesa diretora da entidade será composta ainda pelos empresários: Edvaldo Ângelo (diretor 1º secretário), Nivaldo Pinheiro (diretor 2º secretário), Marco Aurélio Alberton (diretor 1º tesoureiro) e Evair Oenning (diretor 2º tesoureiro). A posse da nova diretoria será no dia 22 de agosto, em Florianópolis.
Seleme
Engenheiro civil, formado na PUC do Paraná, e bacharel em Administração pela UnC-Caçador, Gilberto Seleme é empresário dos setores de madeira, couro, construção civil e do agronegócio. É o atual 1º vice-presidente da Fiesc e atua nas áreas social, empresarial e educacional. Também é diretor e delegado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), membro do Conselho Estratégico da Fiesc, integrante da diretoria da Associação Empresarial de Caçador (ACIC), membro do Sindicato da Indústria da Madeira de Caçador — do qual foi fundador e primeiro presidente —, além de integrar o Conselho Consultivo do Hospital Maicé, de Caçador.
Pesca
O Governo do Estado lança hoje o Programa Pescados SC, para incentivar o setor da aquicultura e pesca. O ato contará com a presença do governador Jorginho Mello (PL) e do secretário executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo. Entre os principais objetivos da iniciativa estadual estão: fortalecer a produção, melhorar as condições de trabalho, aumentar a qualidade do pescado, fomentar o consumo e elevar a competitividade dos setores pesqueiro e aquícola no Estado.
Denúncia
Um ex-assistente jurídico terceirizado da Controladoria-Geral do Município de Florianópolis, Diego Ribeiro da Silva, ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura, requerendo a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar de dois servidores comissionados. A ação foi protocolada no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e relata que Diego teria sido vítima de assédio moral institucional e perseguição funcional durante o período em que atuou na Controladoria, especialmente entre março e agosto de 2023. Segundo ele, seu desligamento ocorreu como represália após apresentar denúncias formais às autoridades competentes.
Relato
A denúncia do ex-servidor Diego Ribeiro da Silva é instruída com um laudo técnico pericial e uma recomendação do Ministério Público do Trabalho, que, segundo o denunciante, reforçam os indícios de assédio no ambiente de trabalho. O autor afirma ainda ter sido alvo de ações judiciais com caráter intimidatório, movidas pelos próprios denunciados. Ele também denuncia o suposto uso da estrutura da Prefeitura para fins pessoais, inclusive para constranger testemunhas que confirmaram os relatos. Entre as práticas denunciadas estão: intimidações públicas, cobranças desproporcionais, vigilância excessiva, quebra de sigilo médico, uso indevido de dados pessoais e exoneração de servidores que colaboraram com a apuração dos fatos. Nos próximos dias, mais detalhes.
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
