A empresa Dengoso e Manhosos Clínica Veterinária Ltda recebeu uma notificação da Prefeitura de Rio do Sul após fazer cobranças indevidas durante a prestação de serviços de castração, no Alto Vale do Itajaí. A prefeitura fez a notificação após tomar conhecimento da falta de fornecimento gratuito do colar Elizabethano ou malha pós-cirúrgica, conforme previsto no contrato para serviços de castração animal.
Notificação e penalidade pelas cobranças indevidas
A prefeitura efetuou a notificação no dia 27 de maio. Tal fato ocorreu após uma vistoria realizada no dia 23 do mesmo mês, quando profissionais constataram a cobrança indevida por itens que deveriam ser entregues gratuitamente, conforme cláusula contratual.
Portanto, agora a empresa tem o prazo de 10 dias úteis para regularizar a situação por meio da devolução dos valores cobrados aos tutores. Além disso, deverá comprovar o ressarcimento por meio de relatórios ou comprovantes, como comprovantes de transferência via Pix ou recibos. O prazo passa a contar a partir desta segunda-feira, dia 2 de junho.
Os responsáveis pela clínica móvel afirmam estar dispostos a estornar os valores, destacando que o interesse é restituir o dinheiro aos cidadãos lesados. No entanto, o processo de levantamento dos valores ainda está em andamento.
Caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido, a administração municipal poderá adotar medidas administrativas, contratuais e legais cabíveis. Ainda assim poderá aplicar penalidades previstas no contrato.
Atenção
As pessoas que se sentirem lesadas devem entrar em contato com a Divisão de Bem-Estar Animal para obter mais informações. Caso não tenham sido contatadas pela empresa, podem solicitar o contato da empresa para esclarecimentos e orientações sobre o ressarcimento. O atendimento é exclusivamente via WhatsApp, pelo número (47) 3531-1146.
