O deputado Mário Motta do PSD anunciou o protocolo de representação na Controladoria-Geral da União (CGU) contra a Arteris Litoral Sul, na sessão de terça-feira (16) da Alesc. A representação é por conta do deslizamento ocorrido sábado (13) no Morro dos Cavalos, em Palhoça, no trecho Sul da BR-101.
A Arteris Litoral Sul constatou existem cerca de 26 pontos de risco no Morro dos Cavalos, denominados passivos ambientais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desclassificou 21 desses pontos sob a alegação de que o risco de acidente era mínimo.
Um dos pontos desclassificados é o 26, que desmoronou na sexta-feira (19) de dezembro de 2022, deixando a rodovia interditada por vários dias. A Arteris, conforme dispõe o contrato de concessão, deveria ter executado as obras preventivas nesses pontos até fevereiro de 2019, o que não ocorreu.
Os mesmos problemas estão presentes no ponto 41, que desmoronou sábado (20). Segundo o representante do PSD, as obras não foram executadas porque a ANTT excluiu os trechos com risco zero; ou não foram executadas por omissão da própria concessionária.
Dos R$ 42 milhões previstos para essas obras, a empresa utilizou apenas R$ 179 mil para melhorias.
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