Região Santa Catarina

Primeiros projetos de 2024 começam a tramitar na Alesc

Câmara de Blumenau repassa valor milionário à Prefeitura, saneamento em SC, entre outros destaques

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Primeiros projetos de 2024 começam a tramitar na Alesc

Os primeiros projetos de lei apresentados, este ano, pelos deputados estaduais começam a tramitar na próxima semana na Assembleia Legislativa. As propostas são para as áreas do transporte, meio ambiente, segurança e tributação.

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O primeiro projeto de 2024 foi apresentado pelo deputado Marcos Abreu, o Marquito (PSOL). A proposta busca garantir mais segurança para ciclistas e evitar mortes no trânsito. Também pretende criar o SIMCiclo, Sistema de Informações sobre Mobilidade Cicloviária, que prevê reunir os dados a respeito do tema, como forma de orientar a elaboração de políticas públicas. Além disso, o projeto sugere a revogação de duas leis, consideradas inconstitucionais, que tratam da fiscalização nas rodovias estaduais.

Duas novas matérias, propostas pelos deputados Fernando Krelling (MDB) e Maurício Peixer (PL), foram motivadas pelo recente acidente na Serra Dona Francisca com um caminhão carregado de ácido sulfônico, cujo vazamento atingiu o Rio Cubatão e afetou o abastecimento de água em Joinville, maior cidade do estado. Os projetos de lei têm o objetivo de proibir a circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre os municípios de Joinville e Campo Alegre, no trecho da rodovia SC-418, na Serra Dona Francisca.

Já o deputado Matheus Cadorin (Novo) apresentou três projetos neste início de 2024. Um deles limita o reajuste dos tributos estaduais à taxa de inflação anual. Outro garante ao contribuinte a possibilidade de pagar tributos, impostos, taxas e multas com cartão de débito e crédito. E uma proposta pretende obrigar a fixação de placas em imóveis locados pelo Estado contendo dados como o valor mensal do aluguel e o prazo de vigência do contrato. O objetivo da medida é promover a transparência e o acesso à informação.

Serra Dona Francisca

O secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, esteve ontem no quilômetro 6 da rodovia SC-418, na Serra Dona Francisca. Por determinação do governador Jorginho Mello (PL), ele anunciou as mudanças no projeto original de melhoria e ampliação de capacidade da rodovia. Duas áreas de escape, no quilômetro 15,7 e no quilômetro 17, vão ser desmembradas do projeto original para dar celeridade a esta obra e trazer mais segurança aos motoristas que trafegam pelo local.

Devolução

O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Almir Vieira (Progressistas), anunciou durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, o maior repasse da história de R$ 22 milhões para a Prefeitura de Blumenau. O valor é referente às economias feitas pelo Legislativo ao longo de 2023 com o valor do duodécimo, repassado pelo Executivo para a manutenção das atividades parlamentares.

Saneamento

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou, o voto do conselheiro José Nei Ascari, que trata da prestação do serviço público de esgotamento sanitário e os seus impactos socioeconômicos nos municípios catarinenses. O estudo, apresentado pela auditora fiscal de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), Sabrina da Silva, revela, por exemplo, a ausência do sistema público centralizado de esgotamento sanitário na maioria das cidades catarinenses: 153 municípios, ou seja 52%, não possuem o sistema público.

O esgotamento sanitário é o serviço de saneamento básico com pior índice de atendimento quando comparado ao serviço de abastecimento de água, de coleta domiciliar de resíduos sólidos e de drenagem urbana, tanto no Brasil quanto em Santa Catarina, aponta o diagnóstico.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.

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