A comissão especial que discute o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública às 10h desta terça-feira (19). Já no fim da tarde, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), se reúne com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), para definir os ajustes e fechar o texto do parecer.
Entrega da PEC sobre o fim da escala 6×1
Portanto, o cronograma oficial da Casa prevê a entrega do relatório nesta quarta-feira (20). Já a votação do texto dentro da comissão especial está marcada para a próxima terça-feira, 26 de maio. O relator e a cúpula da Câmara buscam um texto para facilitar a votação em plenário.
Assim, a proposta se baseia em três pontos centrais:
- Fim da escala 6×1: garantia de dois dias de folga semanais.
- Redução da jornada: limite de 40 horas semanais de trabalho.
- Irredutibilidade salarial: manutenção integral dos salários atuais.
Transição e embate com o Planalto
A oposição sinalizou apoio ao parecer após o relator acatar pedidos do setor produtivo. O texto deve incluir um período de transição mais longo para a nova jornada e dar autonomia para que convenções definam os formatos de trabalho.
Contudo, os parlamentares ainda discutem incentivos fiscais e compensações para as empresas afetadas — ponto que gera forte resistência no Poder Executivo. O Palácio do Planalto rebate a tese e afirma que o mercado absorverá o impacto econômico.
O Governo destaca que o país nunca concedeu subsídios aos empregadores em avanços sociais, como a criação da CLT ou os aumentos do salário mínimo. O bolso do trabalhador também impacta no debate. Uma pesquisa recente da Quaest mostra que 56% dos brasileiros rejeitam o fim da escala 6×1 caso a mudança resulte em redução de salário.
Saúde do trabalhador
A audiência desta manhã na comissão foca nos impactos da jornada atual sobre a saúde mental e física dos profissionais, além de analisar exemplos de negociações coletivas espontâneas. Os deputados ouvem representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
Atualmente, o colegiado analisa duas propostas unificadas. Ou seja, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita desde 2019, e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada no ano passado. Por fim, o projeto avançou para a fase de mérito na comissão especial após receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça, no dia 22 de abril.
