O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble, criticou na sexta-feira (06) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou um pedido da Justiça dos Estados Unidos para citar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um processo aberto no exterior. O caso envolve acusações de censura contra decisões judiciais que afetaram plataformas digitais ligadas a empresas sediadas nos Estados Unidos.
Crítica direta à decisão do tribunal
Logo após a decisão, Martin De Luca reagiu publicamente e afirmou que o tribunal brasileiro adotou uma interpretação equivocada da legislação internacional. Segundo ele, o STJ analisou o pedido em sessão reservada e, por isso, limitou a transparência do julgamento.
Além disso, o advogado argumentou que o tribunal aplicou de forma inadequada a Convenção de Haia, tratado que regula a cooperação jurídica entre países. Na avaliação dele, o acordo internacional permite a comunicação entre as justiças nacionais e, portanto, não impediria a citação do ministro no processo que tramita nos Estados Unidos.
Por isso, De Luca defendeu que a decisão brasileira não encerra a discussão jurídica e que o processo segue ativo no sistema judicial americano.
Processo envolve empresas ligadas a Trump
O processo foi apresentado por empresas associadas ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entre elas estão a Trump Media e a plataforma Rumble, que questionam decisões judiciais de Alexandre de Moraes relacionadas a conteúdos e perfis em redes sociais.
Segundo os advogados das empresas, algumas determinações do ministro teriam impactado usuários e companhias sediadas em território americano. Por esse motivo, os representantes decidiram levar o caso à Justiça dos Estados Unidos.
Assim, o processo busca discutir até que ponto decisões judiciais de outro país podem produzir efeitos sobre empresas que operam sob legislação norte-americana.
Debate sobre jurisdição e internet
O episódio amplia um debate que já cresce nos últimos anos. De um lado, autoridades brasileiras defendem medidas mais rígidas para combater desinformação e crimes digitais. De outro, empresas e grupos internacionais argumentam que essas decisões podem ultrapassar fronteiras jurídicas.
Nesse contexto, decisões envolvendo redes sociais, liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais passaram a gerar disputas jurídicas que ultrapassam os limites nacionais.
Por isso, especialistas avaliam que o caso pode se tornar mais um capítulo relevante na discussão global sobre soberania judicial e regulação da internet.
Caso ainda pode ter novos desdobramentos
Mesmo após a decisão do STJ, o processo nos Estados Unidos pode continuar. Especialistas apontam que a Justiça americana poderá analisar o mérito da ação e definir se o caso segue ou não para etapas posteriores.
Enquanto isso, o episódio mantém o tema no centro do debate jurídico internacional e reforça a tensão entre decisões judiciais nacionais e a atuação global das plataformas digitais.
