TCU e ANTT apertam o cerco sobre questão do Morro dos Cavalos

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicite informações da empresa Arteris Litoral Sul a respeito do contrato de concessão da rodovia BR-101. Em especial no que diz respeito ao trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça.

A manifestação do TCU, assinada pelo minsitro relator Antônio Anastasia, atendeu a um pedido feito pelo deputado estadual catarinense Mário Motta (PSD). Motta encaminhou uma representação pedindo a abertura de um procedimento para apurar as responsabilidades da concessionária com relação aos deslizamentos de terra ocorridos naquele trecho da rodovia.

Anastasia solicitou cópias de todos os processos, notas técnicas e despachos que justificaram o primeiro aditivo ao Contrato de Concessão. Esse aditivo resultou na inclusão das ações de estabilização de encostas em 27 pontos específicos da BR-101, entre os km 220 e km 244. O ministro quer saber os valores da tarifa de pedágio, e os motivos do adiamento das obras previstas para esse trecho. Ele também quer saber quais as medidas adotadas pela ANTT, rsponsável por fiscalizar a situação.

Investigação e auditoria sobre o Morro dos Cavalos

O despacho do TCU estabelece ainda que sejam apresentadas as providências que a ANTT adota no tratamento preventivo dos chamados taludes para evitar novos deslizamentos. De acordo com Mario Mota, as intgervenções previstas nol contrato não foram cumpridas pela Arteris.

Além do TCU, o gabinete do deputado também encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), que abriu procedimento para investigar a situação. E também à Controladoria Geral da União (CGU) que também está apurando o caso através de uma auditoria.

“Seguimos acompanhando e buscando responsabilizações e soluções para a situação do Morro dos Cavalos porque o local ainda oferece riscos.  Esses encaminhamentos são um grande avanço, já que, até então, os envolvidos na concessão, ANTT e Arteris, pareciam não se entender. Além disso, se esquivando de suas responsabilidades. Enquanto isso quem está pagando a conta, literalmente, é a população”, ressalta o deputado Mário Motta.

Filas de 30 quilômetros

Mota denuncia que as falhas na gestão e monitoramento de riscos das encostas no trecho do Morro dos Cavalos podem ter provocado os acidentes. Como o que ocorreu em 13 de abril quando o deslizamento de rochas bloqueou o tráfego no km 234, sentido norte da BR-101, por mais de 50 horas, provocando congestionamento de 30 quilômetros.

Além deste, em 19 de dezembro de 2022, pouco antes das festas de fim de ano, quando as estradas de Santa Catarina estão muito movimentadas, a BR-101 no Morro dos Cavalos também foi bloqueada devido a deslizamentos de solo e rochas em grande escala. Novamente, a rodovia ficou fechada por dias, causando longas filas e afetando milhares de pessoas.

Para o deputado Mário Motta, apesar da chuva que caiu na região, em ambas as situações, a precipitação não foi a causa principal, mas a consequência. Por isso, assim que assumiu, em março de 2023, o parlamentar encaminhou Moção de Apelo à ANTT solicitando a adoção de melhorias nas inspeções por meio do uso de drones para uma interpretação mais precisa da situação das encostas.