Em 2026, quem não estiver com o ciclomotor elétrico registrado não poderá circular em Blumenau, no Vale do Itajaí. No entanto, muitos condutores estão enfrentando dificuldades no procedimento, especialmente quem possui o veículo fabricado após julho de 2023. Desta forma, a Prefeitura de Blumenau emitiu orientações para facilitar o processo.
O secretário de Trânsito e Transportes, Fabio Campos, destaca primeiramente que os proprietários desses veículos devem procurar diretamente o Detran/SC para tentar regularizar a situação. “A SMTT atua exclusivamente na fiscalização do cumprimento das normas federais de trânsito, não possuindo qualquer gerência sobre o processo de registro, licenciamento ou homologação de veículos. Nosso papel é zelar pela segurança viária e pela obediência à legislação vigente”, explica.
Licenciamento: como e onde fazer a emissão do CAT?
A emissão do CAT ocorre para cada modelo de veículo, garantindo a concessão do respectivo código de marca/modelo/versão no sistema do Renavam. Somente com esse código é possível efetuar o pré-cadastro, o registro e o licenciamento dos ciclomotores junto aos órgãos executivos de trânsito dos Estados.
Assim, para regularizar a situação, o cidadão pode realizar o procedimento diretamente no portal do Governo Federal, onde constam as orientações sobre a emissão do CAT e os passos necessários para o cadastro.
Contudo, outra alternativa é procurar um despachante credenciado, que poderá auxiliar em todo o processo. Vale ressaltar que, os veículos que não estiverem licenciados não poderão circular no município a partir do dia 1º de janeiro de 2026.
Por fim, vale salientar que a competência legal para o registro, licenciamento ou emissão de documentação veicular está atribuída diretamente aos órgãos executivos de trânsito dos Estados.
