A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), o projeto de lei que proíbe a circulação e o uso de ciclomotores e bicicletas elétricas em parques públicos municipais fechados da cidade.
A proposta do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) tem como objetivo reforçar a segurança de quem frequentaesses espaços, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. O foco será preservar o caráter familiar, recreativo e predominantemente de pedestres.
Proibição vale para áreas internas
Conforme o texto aprovado, a proibição vale para áreas internas dos parques, incluindo pistas de caminhada, ciclovias, áreas de convivência, espaços verdes e locais para lazer e prática esportiva.
O projeto prevê exceções para veículo usado por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de veículos oficiais ou de manutenção autorizados pelo Município. Também poderão ser autorizadas atividades específicas em eventos esportivos, culturais ou demonstrações aprovadas pela Administração Municipal, desde que sejam adotadas medidas de segurança.
Situações de risco no projeto
Segundo o autor da proposta, a iniciativa surgiu após relatos e situações observadas em espaços públicos, especialmente no Parque da Inovação. “Os parques são espaços de convivência, lazer e segurança para as famílias. Precisamos garantir que os frequentadores possam utilizar esses ambientes com tranquilidade, sem riscos causados pela circulação de equipamentos motorizados em velocidade incompatível”, destacou Almeida.
Sanção do Poder Executivo
Por fim, com a aprovação no plenário da Câmara, agora o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Caso seja sancionada, a lei terá prazo de 60 dias para regulamentação, incluindo definição de fiscalização, multas e responsabilidades administrativas.
