Projeto na Alesc cria estruturas para proteger animais em rodovias

A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) projeto que prevê criação de proteção para animais silvestres em rodovias catarinenses.

O PL 38/2022, de autoria de Marcius Machado (PL) e relatado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), foi aprovado por unanimidade e determina a criação de estruturas, chamadas de “passa-faunas”, que visam permitir a passagem de animais sem risco de atropelamentos.

De acordo com o parlamentar, autor do projeto, o projeto busca determinar a criação de estruturas chamadas passa-fauna em rodovias, o que reduziria o número de atropelamentos de animais silvestres e acidentes. “Muitas vezes esses atropelamentos causam também acidentes gigantescos para as pessoas”, disse. “Podemos seguir exemplos importantes, como o estado do Paraná e da Bahia, que têm ao longo das rodovias, tanto aéreos como subterrâneos”.

As estruturas citadas pelo parlamentar são projetadas para permitir que animais silvestres atravessem rodovias com segurança, podendo ser instaladas em forma de túneis, pontes ou outras soluções, dependendo da espécie. “É um passo importante para a proteção animal, não só para os pets, cães e gatos, mas também para os animais silvestres que precisam ter um olhar, um cuidado para que a gente possa protegê-los”.

Dia Estadual da Conscientização sobre castração de animais

Na reunião, também foi aprovado por unanimidade o PL 188/2025, de autoria do deputado Mário Motta (PSD) e relatado pelo deputado Sargento Lima (PL). O texto institui anualmente a última terça-feira do mês de fevereiro como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Castração Animal e inclui a data no Calendário Oficial de Santa Catarina.

Proibição de cães soltos em vias públicas

Também de autoria de Marcius Machado e relatado pelo deputado Lunelli (MDB), o PL 235/2023, foi aprovado e segue sua tramitação na Casa. A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e passa a proibir que tutores deixem cães circularem sozinhos em vias e espaços públicos, buscando reforçar medidas de segurança tanto para os animais quanto para a população.

“Muitas vezes o tutor sai para trabalhar, deixa o cão solto, o cão fica ali o dia inteiro em atividade e retorna quando o tutor retorna. E grande parte desses cães chamados semi domiciliados é que atacam as pessoas”, afirmou o autor. “Precisamos estar trabalhando forte nessa questão, tanto que o Código Civil já garante que qualquer ação o tutor deve ser responsabilizado. Agora nós temos uma outra lei que está tramitando, adicionando uma sanção administrativa, para que o tutor seja multado e não deixe o cão solto o dia inteiro na rua”.