O Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) de Santa Catarina segue realizando fiscalizações em praças de pedágio para que as concessionárias cumpram seus contratos com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação às filas. Neste domingo (16), o órgão voltou ao pedágio da Arteris, em Palhoça. No entanto, a fila não ultrapassou a marcação dos 300 metros, limite que permite a abertura das cancelas.
Os pedágios têm a obrigação de liberar o consumidor das cobranças se a fila ultrapassar o limite permitido. Sendo assim, as concessionárias respondem pelas filas geradas em suas praças de pedágio.
Isso significa que as filas no pedágio oriundas de outros problemas não interferem na eventual liberação das cobranças. Por exemplo: as concessionárias não precisam liberar o pedágio se a fila foi causada por um acidente de trânsito. Ou ainda, obras e tráfego intenso de uma saída/entrada mais movimentada.
De qualquer maneira, o Procon informa que vai fiscalizar as praças de pedágio em horários de pico todos os finais de semana pelo menos até o fim da temporada de verão. O órgão ainda instaurou processos administrativos para averiguar o cumprimento dos direitos do consumidor e seguirá com a investigação.
Nos primeiros 12 dias de fevereiro, o Procon recebeu mais de 58 denúncias relacionadas às filas em pedágios. Dentre elas, 31 foram da Arteris e 22 da CCR.
Filas de pedágio previstas em contrato
Conforme o contrato da CCR Via Costeira com a ANTT, em dias normais, as filas de pedágio podem chegar a 200 metros. Contudo, em vésperas de feriados e feriados, podem se estender por 400 metros. Em relação à Arteris, a extensão de fila permitida é de 300 metros.
