O Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) de Santa Catarina instaurou, nesta segunda-feira (11), dois processos administrativos contra as concessionárias CCR e Arteris devido às longas filas em praças de pedágios. O órgão informou que tem recebido muitas denúncias sobre o intenso trânsito nas praças de pedágio, o que infringe o contrato das concessionárias com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Apenas neste mês de fevereiro, o Procon recebeu mais de 58 denúncias relacionadas às filas em pedágios. Dentre elas, 31 foram da Arteris e 22 da CCR.
Os trechos da rodovia BR-101 com mais espera incluem as cidades de Tubarão, Laguna, Porto Belo, Jaguaruna e São Cristóvão, especialmente no quilômetro 243, no sentido Sul-Norte. Além disso, o pedágio em Paulo Lopes, no sentido Norte, registrou filas superiores a 3 quilômetros. No pedágio de Palhoça, também no sentido Norte, a fila chegou a 9 quilômetro, com tempo de espera estimado em 30 minutos para a passagem. Ainda há menções a filas além do permitido em Araranguá e Maracajá, no sentido Sul.
Em um dos relatos, um consumidor informou que houve uma queda de energia no pedágio de Garuva, onde a Arteris manteve a operação com apenas uma cabine em funcionamento, uma vez que o gerador disponível só fornecia energia suficiente a esta unidade. Com isso, formou-se uma fila de mais de 6 quilômetros e mais de 30 minutos.
Por fim, outro ponto de congestionamento denunciado teria ocorrido entre Itapema e Tijucas, com mais de uma hora de fila devido à falta de liberação das cancelas do pedágios.
Filas nos pedágios previstas em contrato
Conforme o contrato da CCR Via Costeira com a ANTT, em dias normais, as filas podem chegar a 200 metros. Contudo, em vésperas de feriados e feriados, podem se estender por 400 metros. Em relação à Arteris, a extensão de fila permitida é de 300 metros.
Processos administrativos
Tanto a Arteris quanto a CCR foram notificadas pelo Procon no final de janeiro a prestarem informações. Segundo o órgão, a CCR não respondeu as solicitações no tempo estipulado. Assim, os processos administrativos intimam ambas as concessionárias a:
- Informar as medidas adotadas pela empresa frente as denúncias de filas que extrapolam o contrato com a ANTT;
- Encaminhar cópia do Contrato de Concessão;
- Detalhar a metodologia utilizada ao cumprimento do contrato relacionado ao tempo de espera em pedágios;
- Informar quantas vezes e quando as cancelas foram abertas para cumprir o contrato.
Os processos administrativos têm caráter de investigação preliminar e, dependendo do andamento, podem tornar-se multas.
ANTT
O Procon também notificou a ANTT a esclarecer:
- Metodologia usada para aferir o cumprimento dos contratos com as concessionárias em Santa Catarina;
- Parâmetros e métricas para medir as filas e o tempo de espera;
- Quantidade de ocorrências registradas, bem como datas e horários, sobre o descumprimento em relação às filas em pedágios;
- Quantas vezes e quanto a ANTT determinou a abertura das cancelas.
Reunião em Janeiro
O Procon notificou as concessionárias CCR e Arteris formalmente em uma reunião realizada na sede do órgão em 21 de janeiro. Na data, o representante da ANTT explicou que realiza fiscalizações ao longo do ano em relação ao serviço prestado, obras, atendimento ao consumidor, mecânicos disponíveis, filas e tempo de resposta ao consumidor.
A agência explicou que abandonou o parâmetro de tempo de espera nas filas de pedágio por ser muito difícil a comprovação. Em vez de tempo, a marcação de distância foi priorizada.
Já o representante da CCR disse que abriu as cancelas de seus pedágios 16 vezes no final de 2024 no estado. A Arteris declarou ter aberto uma vez.
O Procon segue a apuração e irá formalizar algumas sugestões de melhoria ao atendimento ao público, sobretudo em relação à divulgação de informações úteis sobre as rodovias aos consumidores.
