Após reclamações dos usuários, o Procon SC notificou a NGI Sul, empresa responsável pelo transporte marítimo da balsa Itajaí/Navegantes, no litoral Norte catarinense. A empresa não estaria cumprindo a Lei estadual que obriga as concessionárias de transporte hidroviário a aceitarem, entre outros meios, pagamento por “cartão de débito ou de crédito, de todas as bandeiras existentes no território nacional”.
Representantes do órgão de defesa do consumidor catarinense estiveram na sede da empresa a convite do Ministério Público de Santa Catarina, que promoveu uma fiscalização conjunta com o Procon de Navegantes, Capitania dos Portos (Marinha) e o Corpo de Bombeiros Militar.
Outras reclamações sobfre a balsa Itajaí/Navegantes ainda apontam falhas em relação à acessibilidade de Pessoas com Deficiência (PcD) e falta de prioridade na fila. Depois da fiscalização, o Procon SC notificou a empresa, que tem 20 dias para enviar sua defesa formal.
Contraponto da empresa
A empresa se manifestou através de uma Nota Oficial, nesta quinta-feira (14). Através de sua assessoria, lembrou que a tarifa aplicada no serviço não sofre nenhum reajuste desde 2017. Além disso, informou também que aguarda autorização da Prefeitura para aplicar algumas melhorias.
Confira a íntegra da Nota:
A NGI Sul, empresa responsável pela travessia Itajaí – Navegantes, informa que a fiscalização realizada na última quarta-feira (13) pela 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina ocorreu de maneira tranquila e pacífica, contando com a colaboração da empresa.
Conforme encontros anteriores realizados com o órgão, a NGI Sul já apresentou projetos para melhorias no acesso à Estação do Centro de Navegantes, que, até o momento, não receberam aprovação da prefeitura.
Sobre novas melhorias, a empresa entende que elas poderão ser implementadas à medida que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina e o Governo Estadual autorizarem o reajuste da tarifa da travessia, que está congelada desde 2017 (há sete anos), inviabilizando novos investimentos.
Em relação às filas, é importante ressaltar que muitos motoristas optam pela travessia fluvial para evitar os constantes congestionamentos nas rodovias federais BR-101 e BR-470. O serviço oferecido pela NGI Sul é uma alternativa rápida, eficiente e segura para a mobilidade urbana regional.
No que se refere à notificação da Procuradoria de Defesa do Consumidor (PROCON) sobre o pagamento via PIX, a NGI Sul informa que está cumprindo a determinação. Para veículos automotores que realizam o pagamento dentro da embarcação, a empresa disponibiliza um aplicativo para compra antecipada. Nas demais cobranças realizadas nas estações, o mesmo também está disponível para os usuários.
Por fim, a NGI Sul, que opera há mais de 50 anos a travessia entre Itajaí e Navegantes, permanece à disposição dos órgãos fiscalizadores e aberta ao diálogo com as prefeituras de sua área de atuação, bem como com o Governo do Estado de Santa Catarina, visando encontrar soluções para o constante aprimoramento e modernização de seus serviços.
